Taxas
Taxas em vigor
Declarações
Declaração de Agregado Familiar
files/Requerimento_agregado_familiar.pdf
Requerimentos
Requerimento de Atestado Residência
files/Atestado_de_Residencia.pdf
Requerimento de Atestado para prova de vida
files/Atestado_para_prova_de_vida.pdf
Requerimento para Atestado de união de facto
files/atestado_de_uniao_de_facto.pdf
Requerimento para Atestado de idoniedade
files/Atestado_de_idoniedade.pdf
Requerimento de Atestado para transporte de mercadorias
files/Atestado_para_transporte_de_mercadorias.pdf
Requerimento de Declaração de insuficiência económica
files/Requerimento_insuficiencia_econmica.pdf
Horário
Horário dos serviços administrativos 09h00 - 17h00, sem interrupção
Outros
Certificação de documentos
http://www.jfnsfatima.pt/index.php?option=com_k2&view=item&id=246:certificacao
Registo e Licensiamento de Canídeos
http://www.jfnsfatima.pt/index.php?option=com_k2&view=item&id=219:canideos
Joaquim Manuel Horta Alfaiate - Presidente da Assembleia de Freguesia - PS
Maria Miguel Rosado Casa Branca - 1ª Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia - PS
Fernanda Maria de Matos Lopes - 2ª Secretária da Mesa da Assembleia de Freguesia - PS
Ana Cristina Gomes dos Santos Medinas - Vogal - PSD
Maria do Céu Santos Carvalho - Vogal - BE
Vitorino Manuel Daniel de Carvalho - Vogal - PSD
Márcia Maria Pereira Fanha - Vogal - PSD
Sérgio Augusto Piedade Grácio - Vogal - CDS
Manuel Augusto Pereira Gonçalves - Vogal - PS
Manuel Soeiro Alves - Vogal - BE
Carlos António Mendes Henriques - Vogal - PS
Paulo Jorge Simões Sousa - Vogal - PS
José Carlos Pereira Mendes - Vogal - PS
O Órgão Executivo – A Freguesia é composta pelo Presidente, por 4 vogais, sendo que dois exercem as funções de Secretário e Tesoureiro, respectivamente, e os restantes a de 1.º e 2.º Vogal

Presidente
Ezequiel Soares Estrada

Secretário
Isabel Maria da Fonseca Gonçalves Vieira Campaniço

Tesoureiro
Paula Cristina Figueiredo Aparicio Pinto

Vogal
João Manuel Marques Fernandes

André Filipe dos Santos

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ENTRONCAMENTO
Contactos e Telefones úteis
Câmara Municipal Entroncamento
Largo José Duarte Coelho
2330-078 Entroncamento
Tel: 249 720 400
Fax: 249 718 615
Município do Entroncamento - Assembleia Municipal
R. da Junta de Freguesia, nº 1, 1º
2330-114 Entroncamento
Url: www.cm-entroncamento.pt
Tel / Fax: 249 725 746
Telefones Úteis
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Campo de Jogos |
249 725 573 |
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Campo Relvado do Bonito |
249 716 068 |
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Canil Municipal |
249 719 979 |
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Cemitério |
249 719 784 |
|
Centro Convívio da 3ª Idade |
912 569 381 |
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Cine-Teatro S. João |
249 726 246 |
|
Mercado Municipal |
249 720 408 |
|
Piscinas Municipais |
249 725 155 |
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Pavilhão Desportivo Municipal |
249 716 948 |
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Posto de Turismo (*) |
249 719 229 |
|
Serviço Águas e Esgotos |
249 720 409 |
|
Parque de Estacionamento Subterrâneo |
249 717 660 |
Secção de Águas e Saneamento
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Gab. Comunicação
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Notariado
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Informática
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Serviços Culturais
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Serviço Municipal Protecção Civil
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Juventude
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Desporto
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Espaço Internet
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Telefones Urgentes
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249 727 474 |
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PSP - Polícia de Segurança Pública |
249 720 420 |
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Serviço Municipal de Protecção Civil |
249 716 600 |
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Hospital S. João Baptista |
249 720 140 |
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Centro de Saúde |
249 720 940 |
Telefones Úteis
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249 710 290 |
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Segurança Social - Serviço Local do Entroncamento |
249 725 995 |
|
Conservatória do Registo Civil e Predial |
249 710 244 |
|
Correios |
249 720 200 |
|
CP Informações |
808 208 208 |
|
Escola Prática de Serviço de Material |
249 726 427 |
|
Junta de Freguesia de N. Senhora de Fátima |
249 715 146 |
|
Jornal "Notícias do Entroncamento" |
249 727 267 |
|
Junta de Freguesia de S. João Baptista |
249 720 170 |
|
Museu Nacional Ferroviário |
249 720 480 |
|
Rádio Voz do Entroncamento |
249 718 901 |
|
Repartição de Finanças |
249 726 101 |
|
Residencial Gameiro |
249 726 834 |
|
Táxis |
249 726 426 |
|
Tesouraria da Fazenda Pública |
249 725 666 |
|
Tribunal |
249 720 230 |
SERVIÇOS DE SAÚDE
Em questões de saúde, o município é servido por um Hospital com 60 camas, por um Centro de Saúde e 4 farmácias. O Concelho do Entroncamento apresenta um rácio de1,8 médicos por mil habitantes, claramente superior aos
Na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima situa-se o Centro de Saúde

EDUCAÇÃO E ENSINO
No que respeita à educação, os estabelecimentos escolares existentes ministram os diversos níveis de ensino desde o pré-escolar.
A rede escolar é constituída por 11 estabelecimentos do Ensino Básico, 1 escola Secundária, 2 Escolas Profissionais.
As escolas do 1.º, 2 Ciclo e Jardim-de-infância são superintendidas pelo Agrupamento ALPHA.
Conforme a Lei 169/99 de 18 de Setembro com a nova redacção dada pela Lei 5 A/2002 de 11 de Janeiro, art.º 34.º n.º 6 alínea e), é da competência da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima o fornecimento de material de higiene e limpeza e ainda material de expediente às referidas escolas.

Escola Básica N.º 2
Distinguida com a Bandeira Verde.

Escola Básica N.º 3

Jardim-de-Infância n.º1
Vista Parcial da Escola Secundária do Entroncamento


CERE – CENTRO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DO ENTRONCAMENTO
Este estabelecimento dá apoio a crianças que requerem educação especial.

Brasão e Bandeira

Brasão - Escudo azul, azul do horizonte por onde se entroncam e cruzam caminhos, também na Heráldica esta cor representa “Nossa Senhora”, carril de prata com parafusos (tirefonds) em ouro, dois ramos de (azinho-azinheira) em ouro, realçado a negro, casculhos e folhas em dourado e azinhas em prateado, simbolizando o seu patrono, tudo bem ordenado e circundado por rosário de prata, posto em orla. Coroa mural de prata três torres. Listel branco com legenda a negro em maiúsculas “Nossa Senhora de Fátima - Entroncamento”
Bandeira - Foi escolhida a cor amarela/azul, aquela que esteticamente liga melhor com a cor azul do escudo, de acordo com as regras (à volta da bandeira estandarte) cordão e borlas de ouro azul. Por lei haste e lança de ouro.
Historial do Concelho e da Freguesia do Entroncamento

CONCELHO
O Concelho do Entroncamento está situado no Vale do Tejo, integra a sub-região do Médio Tejo e, em termos turísticos, a Região de Turismo dos Templários, Albufeiras e Floresta Central.
A antiga, e agora extinta, Freguesia do Entroncamento nasceu e desenvolveu-se a partir da estação ferroviária, tendo, mais tarde, englobado os velhos Casais das Vaginhas. Com uma área de 13,7 Km2, surge do encontro de dois concelhos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, aquando do início dos Caminhos de Ferro, no nosso País. Terá sido a construção das linhas "do Norte" e "do Leste" e o então apeadeiro da Ponte da Pedra que permitiram o desenvolvimento desta terra que hoje conhecemos.
Encontrando-se localizado no centro estratégico da região de Santarém, constitui um ponto de intersecção fundamental quer da rede viária quer da rede ferroviária. É atravessado pela A23 e o pelo IC3 que permitem um acesso privilegiado aos concelhos vizinhos. É fundamentalmente como nó ferroviário estratégico que, no contexto Nacional, a localização do Entroncamento é ímpar.
Atravessado pela Linha do Norte, que estabelece a ligação com Lisboa e Porto, é também aqui que têm início o ramal de Tomar e as linhas do Leste e da Beira Baixa com ligação ao interior do país e à Europa. Uma importante rede de comboios e de transportes colectivos rodoviários asseguram, igualmente, boas acessibilidades ao Entroncamento.
O Concelho do Entroncamento, de acordo com o resultado preliminar dos censos de 2011, apresenta uma população residente de 20.201 pessoas.
No que diz respeito à educação, os estabelecimentos escolares existentes ministram os diversos níveis de ensino desde o pré-escolar.
A rede escolar é constituída por 11 estabelecimentos do Ensino Básico, 1 Escola Secundária, e 2 Escolas Profissionais.
Em questões de saúde, o município é servido por um Hospital com 60 camas, por um Centro de Saúde e 4 farmácias. O Concelho do Entroncamento apresenta um rácio de 1,8 médicos por mil habitantes, claramente superior aos 1,4 a nível do Distrito.

FREGUESIA
Em Agosto de 1926 foi criada a Freguesia do Entroncamento. Dos 13,7 Km2 que constituem a área do Concelho e antiga Freguesia, dividida pela "Linha do Norte", 9,163 Km2 situam-se a Ocidente da referida linha e tiveram origem na Freguesia de Santiago, do Concelho de Torres Novas, tendo a restante área origem na Freguesia da Atalaia, do concelho de Vila Nova da Barquinha, situada a Oriente da "Linha do Norte".
O Entroncamento passou a vila em 1932 e a concelho em 1945, mantendo a sua ligação aos Caminhos de Ferro e a linha férrea como linha de divisão e de união.
A "Linha do Norte" é, assim, a fronteira privilegiada para a divisão da Freguesia, que actualmente coincide com os limites do Concelho, quer como fronteira, em si, quer também pela origem do espaço: a Ocidente – Torres Novas e a Oriente – Vila Nova da Barquinha.
Com esta divisão, cria-se a Freguesia de "Nossa Senhora de Fátima", que coincide com a nova Paróquia com este nome, a Ocidente da já mencionada "Linha do Norte", passando a Freguesia antiga a designar-se por "S. João Baptista", Orago da Capela do mesmo nome, localizada nos velhos Casais das Vaginhas.
As designações propostas, quer para esta Freguesia quer para antiga, têm por base os oragos do primeiro templo religioso do Entroncamento e da Paróquia recentemente criada, tendo sido atribuídas após auscultação da população.
A actual Freguesia de Nª Sr.ª de Fátima teve a sua origem no aglomerado de casas que os ferroviários foram construindo aquém da linha férrea e que se intitulou Bairro Novo (correspondendo à actual rua Elias Garcia e adjacentes).
A Freguesia do Entroncamento era, em termos de habitantes a maior do Distrito de Santarém, de tal forma que as duas novas Freguesias resultantes da divisão desta ficarão no ranking das 10 maiores Freguesias do Distrito. A Freguesia de Nossa Senhora de Fátima segundo censos de 2011, tem uma população residente de 12.616 cidadãos. A 26 de maio de 2014, 10.349 Eleitores efetivos.
Nos termos da lei nº 68/2003, de 26 de Agosto, foi criada a Freguesia de Nossa Senhora de Fátima no Concelho do Entroncamento, com entrada em vigor no dia 1 de Janeiro de 2004. A 23 de Outubro de 2005, em sessão solene, o Executivo tomou posse no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo o seu início de actividade no dia 2 de Novembro de 2005.
O Entroncamento é uma cidade portuguesa pertencente ao Distrito de Santarém, região Centro e subregião do Médio Tejo. Pertencia ainda à antiga província do Ribatejo, hoje porém sem qualquer significado político-administrativo.
É sede do segundo mais pequeno município do País, com apenas 13,71 km² de área e 18 173 habitantes (2001), o que corresponde a uma densidade demográfica de 1 325,6 h/km². O município é limitado a leste pelos municípios de Vila Nova da Barquinha e Golegã, e a sul, oeste e norte por Torres Novas.
O Entroncamento tem três oragos padroeiros: a Sagrada Família, São João Baptista e Nossa Senhora de Fátima.
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População do concelho do Entroncamento (1950 – 2004) |
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1950 |
1960 |
1981 |
1991 |
2001 |
2004 |
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6804 |
7355 |
11976 |
14226 |
18174 |
20065 |
População:
A Freguesia de Nossa Senhora de Fátima iniciou as suas funções em 2 de Novembro de 2005.
Existiam em 02/11/2005 ………………………..…. 8 596 Eleitores Activos
Existem em 20/10/2014 ………………….………...10 427 Eleitores Activos
Numa área de 9,163Km2
AVISO AOS CIDADÃOS ELEITORES
As alterações introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei nº47/2008, de 27 de Agosto, promoveram diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento.
Registo e/ou Licenciamento de Canideos
De acordo com a Lei nº 169/99 de 18/9, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5A/2002 de 11/1, art. 34º nº 6 alínea g), compete à Junta de Freguesia, proceder ao Registo e Licenciamento de todos os Cães e Gatos existentes na Freguesia, pelo que solicitamos aos nossos Munícipes o seu cumprimento bem como da Regulamentação complementar.
Se o seu cão tem entre 3 e 6 meses de idade, não se esqueça que o seu registo e licenciamento, são obrigatórios, de acordo com a Portaria n.º 421/2004 de 24 de Abril, devendo para o efeito dirigir-se à Junta de Freguesia, com a seguinte documentação necessária:
Cão de Caça:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica (Chip);
- Carta de caçador actualizada.Cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Identificação Electrónica (Chip);
- Seguro de responsabilidade civil;
- Registo criminal do qual não resulte ter sido condenado o detentor;
- Termo de Responsabilidade.
Nota: de acordo com a Portaria n.º 442/2004 de 24 de Abril, enquadram-se nesta categoria as raças Pitbull, Rottweiler, Cão de fila Brasileiro, Dogue Argentino, Tosa Inu, Staffordshire Terrier Americano, Staffordshire Bull Terrier.Cão de companhia:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;Cão de guarda:
- Boletim Sanitário;
- Vacina da raiva actualizada;
- Declaração dos bens a guardar;
O não registo e licenciamento de canídeos e a circulação destes sem açaime, trela ou peitoral, constitui contra-ordenações puníveis com coimas estipuladas no art. 14.º do Decreto-lei n.º 314/2003 de 17 de Dezembro.