O Governo prolongou o apoio do programa Bilha Solidária. Se é consumidor doméstico economicamente vulnerável, pode receber 25€ de reembolso por cada botija de gás GPL adquirida!
Condições do Apoio:
- 25€ por botija de gás;
- Reembolso de até 2 botijas por mês (máximo de 12 botijas por ano, por beneficiário).
Prazo: Válido para compras com fatura até 31 de dezembro de 2026 (ou até ao esgotamento da verba disponível).
São beneficiários do apoio titulares de contrato de fornecimento de eletricidade:
𝟏. Beneficiários da Tarifa Social da Energia Elétrica (TSEE);
𝟐. Não sejam beneficiárias da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de uma das seguintes prestações sociais mínimas:
- Complemento solidário para idosos;
- Rendimento social de inserção;
- Pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- Complemento da prestação social para a inclusão;
- Pensão social de velhice;
- Subsídio social de desemprego.
Documentos Necessários:
𝟏. Relativamente aos 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐓𝐒𝐄𝐄:
- Fatura da eletricidade atual em que comprove ser beneficiário da TSEE;
- Fatura, onde conste o respetivo NIF em nome do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da TSEE;
- Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE;
- Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
𝟐. Relativamente aos beneficiários que 𝐧𝐚̃𝐨 𝐭𝐞𝐧𝐡𝐚𝐦 𝐓𝐒𝐄𝐄, mas que pelo menos um membro do agregado familiar usufrui de uma das prestações sociais mínimas:
- Fatura de eletricidade atual;
- Documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas, referente ao mês anterior ou ao mês do apoio;
- Fatura/recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL, onde conste o respetivo NIF do titular da fatura de eletricidade ou do beneficiário de uma das prestações sociais mínimas;
- Cartão do Cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade;
- Declaração de aceitação de tratamento de dados pessoais no âmbito do RGPD.
Recomendamos que não deixe os seus pedidos para o fim do ano, pois o apoio depende da verba financeira disponível.
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Programa Bilha Solidária Prolongado até dezembro de 2026
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